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Responsabilidades pela manutenção das redes de energia será dos municípios e não mais das concessionárias

Jacqueline de Lima

Os secretários de Governo, Sérgio Ramos, e de Obras e Serviços Públicos, Virgílio Greggio, estiveram em Bauru, na última semana, para participar do Seminário Estadual de Gestão Pública com Sustentabilidade e Qualidade de Energia, que tratou, entre outros assuntos, a gestão da iluminação pública.

Na ocasião, prefeitos e representantes de municípios da região, juntamente com secretário estadual de Energia, José Aníbal, discutiram a nova normativa da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que transfere aos municípios a responsabilidade pela manutenção da iluminação em vias públicas e praças, a partir de 31 de janeiro de 2014.

Para adaptação e condução dos trabalhos, a Prefeitura de Jaboticabal vai criar a Comissão de Gestão de Iluminação Pública. De acordo com Sérgio Ramos, vários municípios se uniram e preparam um relatório para enviar a Brasília. “Essas despesas estavam inclusas na conta de luz. A grande preocupação dos prefeitos é não repassar mais uma conta para nossa população. Antes a responsabilidade e os gastos com a manutenção eram das concessionárias distribuidoras de energia que, no caso de Jaboticabal, era a CPFL”, esclarece.

É importante ressaltar que, o fornecimento de energia elétrica continuará sendo de responsabilidade das concessionárias, no caso de Jaboticabal a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). Aos municípios caberá os custos com gestão, atendimento, operação e reposição de lâmpadas, suportes, chaves de comando, reatores, cabos condutores e conexões elétricas .