A Prefeitura de Jaboticabal realizou, na última semana de outubro, o pagamento da primeira remessa do piso da Enfermagem, em adequação à nova legislação. Para ser feito o pagamento, primeiro é preciso cumprir todo um trâmite, exigido por lei, conforme explica o secretário da Saúde, Sérgio Ramos.
"O projeto de lei precisa passar pela Câmara Municipal em duas votações após ser discutido em plenário, depois é encaminhado para a Prefeitura, onde recebe autógrafo e sanção do prefeito. Assim, o projeto que foi aprovado se torna lei e, aí sim, esse crédito de R$ 454 mil entra para os cofres públicos, dentro do orçamento, com permissão para ser repassado às entidades devidamente cadastradas."
- Sérgio Ramos, secretário municipal de Saúde
De acordo com Ramos, o pagamento foi realizado na segunda-feira (30). "Nós entendemos que agora cada instituição vai repassar para os seus profissionais o valor que é definido pelo Ministério de Saúde", explica. Ele salienta que a Prefeitura Municipal de Jaboticabal não tem nenhum servidor profissional da saúde que esteja recebendo abaixo do piso.
"Todo o quadro da saúde pública em Jaboticabal, seja efetivo ou até mesmo contratado por processo seletivo, que trabalha para a Prefeitura já recebe valor igual ou acima do piso estipulado. É muito importante esclarecer: essas diferenças de complementação são destinadas aos profissionais que estão fora do quadro da Prefeitura, ou seja, às instituições, entidades filantrópicas e demais segmentos que prestam serviço à cidade", conclui Sérgio Ramos.
A pasta afirma que não há previsão para o trâmite da segunda remessa para pagamento dos servidores que ficarão sem receber nesta primeira.
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