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A Constituição de 1988 estabelece a Assistência Social como direito e política de seguridade social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social. Dessa forma, o SUAS se constitui num conjunto de ações, programas e serviços visando enfrentar a pobreza e a desigualdade.

O SUAS se divide em dois níveis de Proteção Social: a Básica e a Especial.

Princípios Básicos:
Matricialidade sociofamiliar: a família é a unidade de intervenção e objetivo último do SUAS.
Descentralização administrativa: divisão de responsabilidades entre as três instâncias de Governo (Federal, Estadual e Municipal).
Territorialização: Os serviços do SUAS devem estar acessíveis e próximos aos usuários, para incrementar sua qualidade.

Principais ações do SUAS em Jaboticabal
Atendimentos individuais e em grupo, para acolhimento, orientação e acompanhamento;
Visitas domiciliares, como complemento ao atendimento nos serviços.
Referência e Contra-referência.
Reuniões e palestras socioeducativas: foco no aprendizado em grupo e valorização do conhecimento e experiências da comunidade.
Avaliação e acompanhamento psicossocial.