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A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco, por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços
públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento
social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Os
serviços de proteção social básica são executados nos Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS), nos domicílios, e, de forma indireta, nas entidades de assistência social.
CRAS
Jaboticabal possui três CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, com capacidade para atender a até cinco mil famílias referenciadas em cada unidade.
Nestes espaços são desenvolvidos programas de atendimento às famílias em vulnerabilidade social, sempre sob um olhar amplo, envolvendo questões de autoestima, vínculos afetivos, desenvolvimento de potencialidades sociais, econômicas e financeiras.
Nos CRAS os serviços e programas executados são:
PAIF – Programa de Atenção Integral à Família

Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS e é a porta de entrada para todos os serviços socioassistenciais.

SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.° 109/2009) é “o serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
O SCFV se organiza de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertencimento e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.
São considerados Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o serviço para crianças até 6 anos, o serviço para crianças e adolescentes de seis a 15 anos, o serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e o serviço para idosos.

Renda Mínima
Programa do Governo Municipal que atende famílias de baixa renda com filhos em idade escolar, visando combater o trabalho infantil e evasão escolar.

Critérios para inclusão no Programa:
•Ter filhos em idade escolar (7-14 anos de idade);
•Ter renda per capita de até R$ 120,00/mês;
•Não possuir carro;
•Se participar do Programa Bolsa Família, não receber acima de R$ 60,00/mês;
•Residir em Jaboticabal há mais de dois anos (preferencialmente).
Compromissos da família:
•Manutenção da frequência escolar e da vacinação de crianças, adolescentes e adultos;
•Participação em reuniões socioeducativas e/ou oficinas de inserção produtiva

Renda Cidadã
Programa do Governo Estadual que atende famílias com renda per capita de até R$ 200,00/mês com filhos em idade escolar .

Critérios para inclusão no Programa:
•Não morar sozinha(o);
•Não receber acima de R$ 20,00 do Programa Bolsa Família
•Residir em Jaboticabal há mais de dois anos (preferencialmente).
Compromissos da família:
•Manutenção da frequência escolar e da vacinação de crianças, adolescentes e adultos;
•Participação em reuniões socioeducativas e/ou oficinas de inserção produtiva.

Ação Jovem
Programa do Governo Estadual que atende jovens entre 15 e 24 anos, de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, que estejam cursando os ensinos fundamental ou médio.

Ações com os beneficiários:
•Reuniões mensais socioeducativas com os jovens, com discussão de temas do cotidiano na perspectiva de Proteção Social Básica (SUAS)
•Subsídio de R$ 80,00 mensais aos jovens, de 15 a 24 anos, que estejam cursando Ensino Fundamental ou Médio, de acordo com a situação socioeconômica do jovem que cumpram os seguintes compromissos
•Manutenção da Frequência Escolar
•Participação em reuniões do Programa
•Número de beneficiados: 180

Viva Leite
Programa da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento que atende famílias com
renda mensal de até dois salários mínimos, com crianças de seis meses a 6 anos.
Compromissos da família:
•Manter a vacinação e acompanhamento antropométrico da criança em dia;
•Buscar o leite nos horários combinados;
•Participar de palestras informativas.
•Reuniões mensais realizadas nos CRAS.
•Número de crianças atendidas: 662, que recebem 3 litros de leite/semana.

Bolsa Família
Programa do Governo Federal que atende famílias com renda per capita de até R$ 137,00.

•Unificação de Programas Federais como o Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e Auxílio-Gás, desde 2005;
•Subsídio mensal de R$ 20,00 a R$ 182,00 (calculado a partir dos dados socioeconômicos da família), de acordo com os seguintes critérios:
•Renda per capita: caso esta seja menor que R$ 69,00, a família tem direito a um Benefício Básico de R$ 62,00;
•Número de crianças e adolescentes de até 15 anos de idade: a família tem direito a R$ 20,00 por criança ou adolescente que resida no domicílio, até o limite de três deles (nesse caso, o benefício varia entre R$ 20,00 e R$ 60,00);
•Número de adolescentes entre 15 e 17 anos de idade: a família tem direito a R$ 30,00 por adolescente que resida no domicílio, até o limite de dois deles (nesse caso, o benefício varia entre R$ 30,00 e R$ 60,00);
•Acompanhamento das famílias beneficiadas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), com ações socioeducativas diversas, financiadas pelo Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF):
•Reuniões mensais;
•Oficinas de Inserção Produtiva;
•Avaliação e Acompanhamento Psicossocial.
•Compromissos da família (Condicionalidades do Programa):
•Manutenção da Frequência Escolar;
•Cuidados básicos em Saúde: manutenção do calendário de vacinação e acompanhamento do peso e altura, para as crianças entre 0 e 6 anos, a agenda pré e pós-natal para gestantes e mães em amamentação;
•Atualização do Cadastro Único para Programas Federais (CadÚnico) nos CRAS.

Atualmente o Programa Bolsa Família é executado na Casa do Bolsa Família.