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A atual gestão do Serviço de Previdência Municipal de Jaboticabal (SEPREM) se encaminha para o fim de 2025 com resultados expressivos e inéditos desde a criação da autarquia, em 1993.

Em entrevista à Rádio 101 FM, no programa "Jornal da 101" da última quarta-feira (29), o superintendente Luís Ricardo Morelli Pontes Gestal apresentou um panorama das principais conquistas alcançadas nos últimos anos, destacando a eficiência administrativa, a recuperação financeira e o fortalecimento institucional do regime próprio de previdência dos servidores municipais.

Herdados

Entre as realizações, Ricardo Gestal enfatizou a regularização dos chamados “herdados”, servidores aposentados antes da criação do SEPREM e que até recentemente oneravam o Instituto. “Cada órgão passou a assumir seus próprios inativos — Prefeitura, Câmara e SAAEJ — o que representou uma economia anual de cerca de R$ 6 milhões para o SEPREM”, explicou.

Compensação

Outro avanço foi o início do processo de compensação previdenciária, que permitiu o retorno de mais de R$ 20 milhões aos cofres do Instituto, referentes a valores de contribuições de servidores que haviam trabalhado parte da vida no regime geral (INSS). Somam-se a isso as medidas de retenção do imposto de renda — hoje integralmente mantido no SEPREM — e a reforma previdenciária municipal, aprovada pela ampla maioria da Câmara, que garantiu equilíbrio e fôlego financeiro à autarquia.

“Quando assumimos, em 2022, o déficit atuarial era de R$ 957 milhões. Em 2023, caiu para R$ 777 milhões; em 2024, para R$ 586 milhões; e a projeção para 2025 é de R$ 366 milhões. Ou seja, uma redução de 60% do déficit atuarial em três anos”, destacou o superintendente.

Sustentabilidade

Além do equilíbrio atuarial, o SEPREM praticamente zerou a insuficiência financeira — diferença entre as receitas e as despesas com aposentadorias e pensões. “Em 2022, a Prefeitura precisava aportar R$ 2,5 milhões mensais. Hoje, essa necessidade é de apenas R$ 200 mil, com expectativa de cair para R$ 20 mil”, afirmou Gestal.

A autarquia também reduziu sua taxa administrativa de 2% para 1,8%, economizando R$ 300 mil por ano, e promoveu melhorias físicas e organizacionais em sua sede, com mais segurança, acolhimento e acessibilidade no atendimento ao servidor.

Certificação

No campo técnico, todos os conselhos — Fiscal, Administrativo e Comitê de Investimentos — foram finalmente regularizados e certificados, algo inédito em três décadas de funcionamento do SEPREM. “Hoje, trabalhamos com total conformidade legal e governança estruturada”, pontuou o dirigente.

Outro marco foi o avanço rumo à certificação do Pró-Gestão RPPS, programa nacional que reconhece boas práticas de gestão previdenciária. O SEPREM está em fase de conclusão da certificação nível 2, equivalente a um “ISO 9000” da administração pública.

Investimentos

O superintendente também celebrou os resultados dos investimentos financeiros, que superaram em 127,85% a meta atuarial em 2025 e ampliaram o patrimônio do Instituto em 20%. “No mês de agosto, tivemos o melhor rendimento da história do SEPREM”, relatou.

Ricardo Gestal encerrou a entrevista agradecendo o apoio do Governo Municipal e dos conselhos da autarquia. “Hoje o SEPREM respira sem ajuda de aparelhos. Essa é a prova de uma gestão responsável e comprometida com o futuro do servidor público e da cidade”, concluiu.

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O SEPREM – Serviço de Previdência Municipal de Jaboticabal é responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais, garantindo o pagamento de aposentadorias e pensões com segurança jurídica, transparência e sustentabilidade financeira.