A Prefeitura de Jaboticabal lançou, nesta quarta-feira, 03 de janeiro, a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência. A iniciativa, apresentada no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, data reconhecida pela Organização das Nações Unidas, é resultado do trabalho da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e marca um avanço nas políticas de inclusão do município.
A cerimônia ocorreu no auditório da Prefeitura e reuniu autoridades municipais, servidores públicos e representantes de entidades que atuam no atendimento à pessoa com deficiência, como AbcDown, Olhos d’Alma, Apas e APAE. Pessoas com deficiência e familiares também acompanharam o evento.
Criado para facilitar o acesso aos serviços públicos e privados, o documento garante atendimento prioritário, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana. A carteira busca agilizar atendimentos, reduzir burocracias e assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam reconhecidos de forma prática e imediata.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar:
- Relatório médico emitido nos últimos 6 meses, com diagnóstico e CID;
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documento do representante legal, no caso de menores de idade;
- Foto 3x4 recente;
- Termo de responsabilidade, quando aplicável.
A Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência terá validade de cinco anos e deve ser solicitada no Sistema Prático de Atendimento ao Cidadão, localizado no Paço Municipal – Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra”, nº 160.