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A Prefeitura de Jaboticabal sancionou, no início do mês, a Lei nº 5.859/2025, que institui oficialmente a campanha "Leão Solidário" no município. A norma foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 5 de maio, por meio do Projeto de Lei nº 63/2025, e sancionada dois dias depois pelo prefeito Prof. Emerson Camargo.

A campanha tem por objetivo incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido — tanto por pessoas físicas quanto jurídicas — ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A iniciativa poderá ser realizada anualmente durante o período de entrega das declarações, com possibilidade de estender-se ao longo do ano com ações de orientação, conscientização e divulgação dos projetos beneficiados.
 

Participação

De acordo com o texto da lei, a campanha deverá promover informações sobre as formas de destinação do imposto de renda conforme a legislação vigente, os projetos financiados com esses recursos e as entidades envolvidas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esporte e Meio Ambiente.

“O Leão Solidário é um avanço importante na nossa política de participação cidadã. É uma forma simples e legal de transformar o imposto devido em investimento direto nas políticas públicas de proteção social. A população de Jaboticabal é solidária e tenho certeza de que vai abraçar essa ideia com força. Parabenizo o jovem vereador Ronaldo Bolognezzi, nosso amigo, pela iniciativa e pela aprovação do projeto de lei”, afirmou o prefeito Prof. Emerson Camargo.

Converse com o seu contador e diga que deseja destinar parte do seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. E, claro, divulgue essa notícia para o maior número de pessoas aqui de Jaboticabal.

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