Ir para o conteúdo

O Governo Municipal instituiu, por meio do Decreto nº 8.422, publicado no Diário Oficial do último dia 28, um novo conjunto de normas voltadas ao enfrentamento do preconceito racial e ao fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais. O decreto complementa as Diretrizes Curriculares Nacionais e regulamenta, no âmbito municipal, a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena em todas as instituições da Rede Municipal de Ensino.

O documento determina que escolas municipais e instituições privadas de educação infantil integrantes da rede redimensionem seus projetos político-pedagógicos para incluir conteúdos previstos na legislação federal, como a Lei 11.645/2008. As temáticas deverão ser tratadas de forma interdisciplinar em todos os níveis da educação básica, incluindo aspectos da história da África, da cultura afro-brasileira, da contribuição dos povos indígenas e das lutas históricas desses grupos na formação da sociedade brasileira.

Diretrizes

O decreto também estabelece diretrizes para qualificação profissional, exigindo que as mantenedoras promovam cursos, seminários e oficinas destinados a capacitar educadores, além de incentivar parcerias com movimentos culturais e instituições de pesquisa. As unidades escolares deverão registrar, no ato da matrícula, a autodeclaração étnico-racial dos estudantes, reforçando a construção de políticas educacionais mais inclusivas.

O calendário escolar passa a incluir, de forma obrigatória, o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

Com a nova regulamentação, o município reforça o compromisso com uma educação antirracista, plural e alinhada às diretrizes nacionais, ampliando o debate sobre identidade, igualdade e diversidade na formação dos estudantes.