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A Prefeitura de Jaboticabal anuncia o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2024, destinado a todos os contribuintes com débitos vencidos e a vencer até 31 de dezembro de 2024. O programa, que terá início no dia 1º de julho, oferece uma oportunidade imperdível para regularização de dívidas junto ao município.
 

Benefícios e Condições

Os contribuintes poderão quitar seus débitos com descontos significativos sobre juros e multas para pagamento à vista:

- 100% de desconto de 01/07 a 30/08
- 90% de desconto de 02/09 a 31/10
- 80% de desconto de 01/11 a 20/12

Para aqueles que preferirem parcelar os débitos, o REFIS 2024 oferece a possibilidade de reparcelamento em até 48 vezes, com descontos escalonados sobre juros e multas:

- 70% de desconto de 01/07 a 30/08
- 60% de desconto de 02/09 a 31/10
- 50% de desconto de 01/11 a 20/12

Os valores mínimos das parcelas são de R$ 70,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas. É importante lembrar que, em caso de atraso superior a 60 dias nas parcelas do reparcelamento, a anistia será cancelada, e o débito retornará à condição anterior ao parcelamento.
 

Exclusões do Programa

Não serão contempladas pelo REFIS 2024 as dívidas referentes a infrações de trânsito, multas contratuais e parcelas de aquisição dos lotes industriais.
 

Como Participar

Os interessados podem aderir ao programa de duas formas:

- Presencialmente: Dirija-se ao Sistema Prático de Atendimento ao Cidadão, na Prefeitura, das 9h às 15h.
- Online: Acesse a página inicial do nosso site e siga os passos abaixo:

  1. Entre na sessão “Serviços Online” e clique em “Parcelamento de Débitos”.
  2. Caso não tenha login, crie uma conta.
  3. Prossiga para negociar seus débitos.

Para mais informações, ligue para 3209-3312.

Aproveite esta oportunidade para regularizar sua situação e contribuir para o desenvolvimento de Jaboticabal.

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