Os contribuintes de Jaboticabal têm até o próximo dia 20 de dezembro para aproveitar as condições especiais do REFIS 2024 e regularizar débitos com o município. O programa oferece descontos significativos em juros e multas, além de opções facilitadas de parcelamento.
Para pagamentos à vista, é possível obter 80% de isenção em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento pode dividir os débitos em até 48 vezes, com desconto de 50% sobre juros e multas. O valor mínimo das parcelas para reparcelamento é de R$ 70,00 (pessoa física) e R$ 200,00 (pessoa jurídica).
Contudo, algumas pendências não são contempladas pelo programa, como infrações de trânsito, multas contratuais e parcelas relativas à aquisição de lotes industriais.
Aproveite
Os interessados podem aderir ao REFIS presencialmente, no Sistema Prático de Atendimento ao Cidadão, localizado na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Há também a opção de negociação online pelo site oficial da Prefeitura (www.jaboticabal.sp.gov.br), na seção “Serviços Online”.
Para mais informações, os munícipes podem entrar em contato pelo telefone (16) 3209-3312. Não deixe de aproveitar esta oportunidade para regularizar sua situação fiscal com condições exclusivas até 20 de dezembro!
Fonte: Secretaria da Fazenda
Autor: Departamento de Comunicação Social