A Prefeitura de Jaboticabal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, esclarece que o georreferenciamento imobiliário realizado no município não representa aumento do valor venal dos imóveis nem reajuste de IPTU.
O procedimento tem como objetivo regularizar áreas construídas que não constam corretamente no cadastro imobiliário municipal, seja por ausência de documentação apresentada anteriormente ou por divergências entre a área registrada e a área efetivamente construída.
Atualização
Trata-se de uma atualização cadastral técnica, necessária para manter os dados do município corretos, transparentes e alinhados à realidade urbana, garantindo justiça fiscal e segurança jurídica tanto para o poder público quanto para os contribuintes.
A Secretaria da Fazenda reforça que não há aumento automático de tributos decorrente do georreferenciamento e alerta para informações divulgadas fora de contexto, que podem gerar desinformação e preocupação indevida na população.
Reclamações
A Prefeitura reforça que se o contribuinte discordar da alteração em seu carnê de IPTU e quiser reclamar ou abrir um pedido de contestação, o Sistema Prático de Atendimento ao Cidadão está à sua disposição de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem procurar diretamente os canais oficiais da Prefeitura ou a Secretaria Municipal da Fazenda para obter orientações corretas e individualizadas.
Fonte: Secretaria de Fazenda
Autor: Departamento de Comunicação Social