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A Prefeitura de Jaboticabal comunica aos interessados que termina no dia 29 de julho o prazo para o pedido de renovação e de novas isenções sociais para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2023.

Para obter o benefício, o interessado deverá ser proprietário de um único imóvel e possuir renda familiar não superior ao limite legal de 2 salários-mínimos no ano de 2022, equivalente a R$2.424,00. A concessão da isenção dependerá da avaliação social do requerente.

No caso de renovação, o solicitante deverá apresentar:
• comprovante de renda atual de todos os moradores do imóvel;
• cópias de contas recentes de água, energia elétrica e telefone;
• requerimento assinado pelo interessado ou por procurador habilitado (com firma reconhecida).

Para novos pedidos e pedidos em que a avaliação social foi efetuada em 2017, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
• cópia de documento que comprove a titularidade do imóvel, caso este não esteja em nome do requerente;
• cópia da capa do carnê de IPTU;
• certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis que comprove ser proprietário de um único imóvel;
• comprovante de Renda Atual recebido pelo requerente e pelos outros moradores do imóvel;
• cópias recentes de contas de água, energia elétrica e telefone;
• documento que comprove ser portador de deficiência que impeça o exercício de atividade profissional;
• cópia da Certidão de óbito do titular do imóvel (no caso de requerimento assinado por viúva(o) ou herdeiro)
• requerimento assinado pelo interessado ou por procurador habilitado (com firma reconhecida)

Os interessados deverão dirigir-se ao Setor de Tributos Imobiliários, localizado no Paço Municipal. De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h ou das 13h30 às 16h.