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Prefeitura e conselho finalizam chamamento público para liberação do valor

Uma força-tarefa liderada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), trabalha em busca de captação de recursos via Imposto de Renda para beneficiar entidades assistenciais da cidade. A iniciativa tem o apoio do Ministério Público e está próxima de ser concretizada.

“Iniciamos todo o trâmite no final do ano passado com o apoio da Associação dos Contabilistas e do promotor de justiça Carlos Macayochi de Oliveira Otuski. Essa ação nada mais é do que o direcionamento dos recursos captados pelo CMDCA, fruto da destinação de parte do Imposto de Renda de algumas pessoas de Jaboticabal. Esse recurso beneficiará 13 entidades inscritas no conselho. Ou seja, de toda a quantia que iria para Receita Federal, uma parte será direcionada para gastos dentro da cidade”, explica a secretária da Pasta, Tatiana Pellegrini.

No início do ano, o grupo realizou um processo de chamamento público das entidades para que o processo documental requisitório fosse realizado. Agora, os contratos com termos de parceria estão sendo entregues às entidades para a assinatura e finalização do procedimento.

“Foi a primeira vez que, junto com a secretaria, o conselho fez a organização desse chamamento público e nós cumprimos a rigor todo o cronograma, aprovado e definido pelos conselheiros. Quero agradecer a todos que se envolveram para que esse edital pudesse ser consolidado com a devida transparência e legalidade”, comenta Pellegrini.

Valores – O montante a ser liberado pela Receita é de R$ 303.720,49, fracionado por segmento. Centros de acolhimento de crianças poderão receber até R$ 30.075,92, enquanto entidades que atendem crianças e adolescentes com deficiência outros R$ 21.751,13. Até R$ 17.954,62 será o que cada entidade que atua no fortalecimento de vínculos poderá receber, já a quantia para centros de educação infantil é de R$ 27.334,84.

Segundo a secretária, para a liberação do valor é necessária a apresentação de um projeto desenvolvido por cada uma das entidades.

Para saber mais, o telefone é (16) 3202-8301.