05 ABR 2022
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
“Programa Recomeça”, que visa possibilitar acesso a créditos a juros mais baixos aos MEIs, além de micro e pequenas empresas, é aprovado na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou na noite desta segunda-feira (04/04) o Projeto de Lei n° 211/2022, enviado pelo Poder Executivo, que criou o “Programa Recomeça”, do governo municipal. O programa visa possibilitar o acesso a créditos financeiros a juros mais baixos aos MEIs - microempreendedores individuais cadastrados e ativos no município de Jaboticabal, além de micro e pequenas empresas para fomentar o desenvolvimento local. Vale ressaltar que as operações serão concedidas somente em cooperativas de crédito de Jaboticabal.
“Agradeço aos vereadores que votaram e aprovaram o projeto. A pandemia do novo coronavírus trouxe dificuldades imensas em todos os setores, sendo que muitos acabaram fechando as portas e outros estão tentando se reencontrar. O ‘Programa Recomeça’ é uma oportunidade oferecida aos nossos empreendedores para recomeçarem seus negócios”, comentou o prefeito, Prof. Emerson Camargo.
O prazo para pagamentos dos financiamentos concedidos com garantia do “Programa Recomeça” será de até 36 meses, com carência de até seis meses, com taxas de juros inferiores àqueles praticadas pelas instituições financeiras participantes, e poderão ser utilizadas em investimentos, para microempreendedores individuais, e em capital de giro e/ou investimento para empresas classificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte. A taxa de concessão do aval, os valores percentuais, formas e condições de pagamento, e demais condições de operacionalização do programa serão regulamentados por Decreto.