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JAN
03
03 JAN 2022
PLANEJAMENTO URBANO
Prefeitura de Jaboticabal notifica proprietários de terrenos para roçamento e limpeza de terrenos; terrenos municipais também estão sendo roçados
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A Prefeitura de Jaboticabal, por meio da Secretaria de Planejamento, intensificou desde dezembro de 2021 a fiscalização para o devido roçamento e limpeza de terrenos, em conformidade com o Art. 3 do Decreto Municipal 6.405 de 2015. De acordo com o decreto, “considera-se limpo o terreno sem lixo, detrito, entulho ou cobertura vegetal abaixo de 30cm”. 

A multa pela falta de limpeza é de R$744,71, conforme o Art. 13, Inciso I, do decreto. Além da multa, caso o serviço de limpeza seja feito pela Prefeitura, acrescenta-se R$1,20 por metro quadrado. 

Como denunciar?

Para denunciar terrenos que se encontram sujos e causando riscos, a Prefeitura de Jaboticabal disponibiliza dois contatos junto a Secretaria de Planejamento: (16) 3209-3364 e o (16) 3209-3303.

Mas e os terrenos, áreas verdes e rotatórias da Prefeitura?

A administração municipal, desde o ano passado, iniciou o processo de limpeza junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e EMURJA. Ambas trabalham em conjunto e seguem um cronograma de limpeza no município.
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