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Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro.
O Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Planejamento tem por objetivo executar as tarefas administrativas e financeiras, apoiando a Secretaria na consecução de seus objetivos institucionais.
 

Núcleo de Contencioso Administrativo e Judicial
O Núcleo de Contencioso Administrativo e Judicial tem por objetivo a representação e a defesa do Município, nas esferas administrativa e jurisdicional, em processos concernentes aos assuntos inseridos no campo:
I.do Direito Patrimonial e Ambiental;
II.do Direito do Trabalho, bem como nos relativos ao Regime Geral de Previdência Social;
III.do Direito Administrativo, quando relativos às relações entre o Município e seus servidores estatutários, bem como ao regime próprio de previdência municipal;
IV.do Direito Tributário e Financeiro.
V.Demais campos do direito.

O Núcleo de Contencioso Administrativo e Judicial é constituído por ocupantes do cargo de Técnico de Nível Superior “A” (NSA), na especialidade de Procuradores Jurídicos do Município, sendo obrigatoriamente advogados inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os quais atuarão em conjunto ou separadamente, nos diversos campos do Direito.

Procuradores Jurídicos

Afonso Bonfatti Tasso
Alício Vilela da Cunha Junior
Aline Costa da Silva
Aratus Glauco Martins Fernandes
Carmelino Pereira dos Anjos Júnior
Juliana Ferreira Pinto Rocha
Rita de Cássia Morano Candeloro
Valquíria Andresa Felipe
Yuri Ganga Frizzas Morais

Assessoria Jurídica
A Assessoria Jurídica tem por objetivo o assessoramento jurídico ao Secretário de Negócios Jurídicos, aos demais órgãos da Administração Municipal, às comissões de sindicância, de inquérito administrativo e de licitação, competindo-lhe: examinar autógrafos de projeto de lei, miniaturas de decreto, portarias e outros atos normativos equivalentes, contratos e convênios, bem como elaborar pareceres jurídicos e minutas de instruções, pareceres normativos e súmulas de posições jurídicas oficiais do Município para uniformizar a interpretação da legislação municipal, estadual e federal no âmbito do Município, sempre sob a direção do Secretário de Nrgócios Jurídicos.

A Assessoria Jurídica não possui nenhuma divisão em sua estrutura interna.