A Prefeitura de Jaboticabal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, que oferece condições especiais para que munícipes e empresas possam quitar débitos com o município vencidas até 31 de dezembro de 2024. As condições para negociação são válidas até 31 de dezembro de 2025.
Confira as condições para pagamento à vista:
• Até 30 de agosto: 100% de desconto em juros e multas;
• De 02 de setembro a 31 de outubro: 90% de desconto;
• De 01 de novembro a 20 de dezembro: 80% de desconto.
Para quem preferir parcelar, o programa permite o pagamento em até 48 parcelas mensais e também com descontos sobre juros e multas.
Confira as condições para o pagamento parcelado:
• Até 30 de agosto: 70% de desconto em juros e multas;
• De 02 de setembro a 31 de outubro: 60% de desconto;
• De 01 de novembro a 20 de dezembro: 50% de desconto.
ONDE NEGOCIAR
A negociação pode ser feita presencialmente no Sistema Prático de Atendimento ao Cidadão (que funciona no prédio da Prefeitura), de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e online, pelo site da Prefeitura
https://gtiv4.jaboticabal.sp.gov.br/ - escolha a opção Serviços ao Cidadão/Operações Financeiras/Parcelamento de Débitos). Mais informações pelo telefone 3209-3312.
IMPORTÂNCIA
De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Renilda Lourenço Gomes Figueiredo, o REFIS 2025 traz condições vantajosas e representa uma grande oportunidade para quem deseja regularizar sua situação fiscal.
“Este é o momento ideal para quitar os débitos com o município, com descontos significativos. Regularizar a situação fiscal é um ato de cidadania, que contribui diretamente para que a Prefeitura continue investindo na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população”, destaca a secretária.