Prefeitura de Jaboticabal - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 07/12/2024 às 18h55

Direitos Humanos

RECLAMAÇÕES PROCON – PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

O PROCON realiza ações de:

→ Reclamações sobre serviços diversos.

→ Desbloqueio da senha NFP (Nota Fiscal Paulista)

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

→ Online através do site do Procon: consumidor.gov.br
A conta GovBr precisa ser nível Prata ou Ouro.
→ Presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min, das 13h30min às 16h30min, na Esplanada do Lago “Carlos Rodrigues Serra”, nº 160, Vila Serra.
Não é necessário agendar horário.

Documentação

→ Reclamações já prontas por escrito, manuscritas ou digitadas, devidamente assinadas;

→ Cópias simples de CPF e de documento de identificação com foto: RG, ou documento de identidade emitido pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica), ou documento emitido pelas Polícias do Estado de São Paulo, ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), ou documento de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe (OAB, CRM, CREA e outros), ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com fotografia);

→ Cópia simples de comprovante de residência;

→ Cópias de contratos, recibos, notas fiscais, certificados de garantia ou outros documentos com importância equivalente.

Custos

Não há.

Etapas do Serviço

→ Registro da reclamação;

→ Análise;

→ Resposta.

Requisitos

A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, na nota fiscal ou cupom fiscal. Porém, é possível indicar um procurador. Caso a reclamação seja aberta por procurador, este deverá apresentar seu documento com foto e uma procuração simples (não é necessário reconhecer firma).

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Governo

Rodrigo Manolo Pereira

ATENDIMENTO:

8h às 17h

TELEFONE:

(16) 3209-3328

E-MAIL:

gabinete@jaboticabal.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Esplanada do Lago, 160 – Vila Serra