25/09/2021
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#DignidadeFeminina O prefeito de Jaboticabal, Prof. Emerson sancionou na manhã deste sábado, 25, a Lei 5.174 que visa a distribuição de absorventes higiênicos para alunas da Escolas Públicas de Ensino e mulheres usuárias do serviço público de saúde, cuja hipossuficiência financeira estiver formalmente comprovada através de anamnese social realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
A assinatura aconteceu na sala de reuniões do Paço Municipal com a presença do vereador Dr. Edu Fenerich, que propôs a lei por meio de indicação a administração municipal, uma vez que esse tipo de matéria é de competência do Poder Executivo.
A lei entrará em vigor em 90 dias após a sua publicação. Confira o vídeo!