Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Instituído pela Lei Ordinária n.º 3.657 de 13/09/2007, o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador e consultivo, para acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB no município.

Composto por representantes do governo, trabalhadores da educação, diretores de escolas, estudantes, pais e membros da sociedade civil, o Conselho do FUNDEB desempenha um papel essencial na garantia da correta utilização dos recursos destinados à educação básica pública.

Nesta página, disponibilizamos informações e documentos relacionados às atividades do Conselho do FUNDEB, incluindo:

Atos de nomeação dos conselheiros;
Atas das reuniões;
Relatórios de fiscalização;
Pareceres e recomendações;
Outras publicações relevantes para acompanhamento da atuação do Conselho.

Diferente do Conselho Municipal de Educação, que tem atribuições mais amplas na formulação de políticas educacionais, o Conselho do FUNDEB tem como foco principal a supervisão e a transparência na gestão dos recursos financeiros da educação básica.

Nosso compromisso é garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à educação pública. Acompanhe nossas reuniões, acesse os documentos e participe desse importante processo de controle social.

Contato:

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

(16) 3209-2469

E-mail:

conselhomunicipalcacsfundeb@jaboticabal.sp.gov.br