Conselho de Alimentação Escolar

Instituído pela Lei Ordinária n.º 2.333 de 20/10/1994, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, consultivo e deliberativo, responsável por acompanhar e controlar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município. Sua atuação é essencial para garantir a qualidade e a segurança alimentar da merenda escolar oferecida aos estudantes da rede pública de ensino.

O CAE é composto por representantes do poder executivo, trabalhadores da educação, pais de alunos e entidades da sociedade civil, assegurando a participação da comunidade na gestão dos recursos e na melhoria da alimentação escolar.

Nesta página, disponibilizamos informações e documentos relacionados às atividades do Conselho de Alimentação Escolar, incluindo:

• Atos de nomeação dos conselheiros;
• Atas das reuniões;
• Relatórios de fiscalização;
• Pareceres e recomendações;
• Outras publicações relevantes para acompanhamento da atuação do Conselho.

O compromisso do CAE é garantir a transparência e a qualidade da alimentação escolar, promovendo uma nutrição adequada para os estudantes e assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. Acompanhe nossas reuniões, acesse os documentos e participe desse importante processo de controle social.

Contatos:

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

(16) 3209-3939

E-mail:

merenda@jaboticabal.sp.gov.br