Consulta Pública
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

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O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi instituído como instrumento de planejamento para a estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos.

Deve abranger o ciclo que se inicia desde a geração do resíduo, com a identificação do ente gerador, até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, passando pela responsabilização do setor público, titular ou concessionário, do consumidor, do cidadão e do setor privado na adoção de soluções que minimizem ou ponham fim aos efeitos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente em cada fase do “ciclo de vida” dos produtos.