A Prefeitura de Jaboticabal enviou para a Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores e das comissões permanentes, o Projeto de Lei Complementar 02/2021, de autoria do Poder Executivo, que visa conceder descontos no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para as novas empresas que se instalarem em Jaboticabal de acordo com a sua geração de emprego.

“Esse foi um pedido que fiz para a nossa equipe de secretários, em especial ao Alexandre (Martins, secretário de Planejamento), ao Julio (Rocha, secretário da Fazenda) e ao Lucas (Ramos, secretário de Indústria, Comércio e Turismo). Em tempos difíceis, precisamos encontrar novos caminhos para a geração de empregos. Nossa cidade está de portas abertas para que novas empresas se instalem por aqui”, comentou o prefeito, Prof. Emerson.

A Lei visa reduzir, por até 5 anos, o IPTU para as novas empresas que vierem para o município, de acordo com a quantidade de empregos que serão gerados. Dessa maneira, quanto mais empregos forem gerados, maior será o benefício do desconto. Empresas já instaladas que realizarem expansão ou novas construções também serão contempladas, seguindo os mesmos critérios. “Pensamos também naquelas empresas que já estão na nossa Jaboticabal. Se elas se expandirem para novas vagas, também serão contempladas”, concluiu o prefeito.

É preciso ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que um gestor conceda isenção do IPTU que já recebe, porém, permite que seja concedida para futuros empreendimentos. O projeto está na Câmara Municipal e aguarda ser enviado ao plenário para votação dos vereadores.