Jaboticabal participa do lançamento do “Refloresta SP” e da assinatura do novo ICMS Ambiental, no Palácio dos Bandeirantes

O prefeito de Jaboticabal, Prof. Emerson participou na última sexta-feira (24/09) do lançamento do programa “Refloresta SP”, que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O objetivo do programa é recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050. O evento contou com a presença do governador João Dória, que assinou ainda o decreto que regulamentou o novo ICMS Ambiental (Lei 17.348/21).

“Todo programa que tem como objetivo a preservação do meio-ambiente é válido e importantíssimo para as futuras gerações. Estamos vivendo uma crise hídrica muito grande, ondas de calor e um clima atípico em virtude do aquecimento global. Parabenizo o governador João Dória, o vice-governador Rodrigo Garcia, o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e toda equipe do governo estadual pelo projeto”, comentou o prefeito.

Segundo o governador, “o Refloresta SP é o maior programa de reflorestamento do país com 1,5 milhão de hectares recuperados até 2050, plantando florestas para recuperar vidas, além de São Paulo ser o primeiro estado do Brasil a ter o ICMS Ambiental”.

Com a assinatura do decreto do novo ICMS Ambiental, ficam regulamentadas as regras para repasse dos recursos aos municípios, com distribuição por desempenho. Serão quatro eixos principais: preservação da biodiversidade, restauração da biodiversidade, segurança hídrica e geração de energia e gestão de resíduos sólidos. Ao longo dos próximos dez anos, segundo estimativas das secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e da Fazenda e Planejamento, devem ser transferidos R$ 5 bilhões aos municípios que se empenham na preservação ambiental e na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. “E é muito importante que prefeitas e prefeitos tenham esse compromisso ambiental nos seus respectivos municípios”, complementou o governador.

Refloresta SP

O Refloresta SP será realizado por meio de parceria entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e o Banco Desenvolve SP. O novo programa incentiva o aumento da cobertura de vegetação nativa no Estado com o plantio de florestas em sistemas agroflorestais e silvipastoris, que combinam a conservação e a produção agropecuária no mesmo espaço. A expectativa é recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050, com foco especialmente em áreas que não são de restauração obrigatória e não se encontram ocupadas por atividades econômicas, como é o caso de pastagens de baixa capacidade agrícola.

O programa pretende recuperar vegetação daqueles municípios que possuem cobertura muito baixa para pelo menos 10%, que é considerado o índice mínimo aceitável para assegurar qualidade de vida aos habitantes e a produção agropecuária. Já os municípios com percentual intermediário, entre 10% e 30%, terão a cobertura elevada para 30%, índice considerado adequado para a sustentabilidade ecológica.

Para incentivar a adesão e alcançar os resultados, o Governo de SP vai oferecer linhas de crédito para plantios, implantar projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), além da destinação do valor relacionado ao novo ICMS Ambiental. Micro, pequenas e médias empresas podem obter crédito pelas linhas ESG (Environmental, Social e Governance) do Desenvolve SP, com taxas a partir de 0,53% ao mês acrescidas da Selic e prazo de pagamento de até dez anos. Para municípios, a instituição oferece as linhas ESG, Água Limpa e Desenvolve Municípios, com taxas a partir de zero e prazos de até dez anos para pagar. A solicitação de financiamento deve ser realizada pelo site www.desenvolvesp.com.br. O processo é 100% online, simples e desburocratizado.

“O Refloresta SP vai gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos, mostrando que é possível conciliar produção e conservação. O projeto será um pilar importante do Plano de Ação Climática, também contribuindo para a adaptação e a mitigação, destacou o secretário da SIMA, Marcos Penido