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Assistência Social convoca idosos e portadores de deficiências beneficiários de programa BPC

09/08/2017 - 16:30h

Objetivo é realizar recadastramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Para não perder o prazo e, consequentemente, o benefício, idosos e portadores de deficiência de Jaboticabal precisam comparecer à Casa do Bolsa Família para realizar o cadastro no CAD-Único, ferramenta fundamental para o cidadão recebedor do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, cerca de 900 pessoas são beneficiárias no município, mas poucas realizaram o recadastramento. “É fundamental que não deixem para a última hora, correndo o risco de ficar sem o benefício”, alerta a secretária de Assistência Social, Tatiana Pellegrini.

O beneficiário deve apresentar os seguintes documentos originais: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho ou os dois últimos holerites e comprovante de residência atual. “Vale ressaltar que os documentos apresentados devem ser de todos os membros da família. Se houver criança, é necessário também a certidão de nascimento e declaração escolar”, completa a secretária.

Sobre o programa - Segundo o site do Ministério da Previdência, o Benefício da Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

A Casa do Bolsa Família está a disposição na Praça Abreu Sodré, 93 – ao lado da Unidade de Saúde da Mulher. O telefone de contato é (16) 3204-4405.