Prefeitura
Secretarias
Imprensa
Jaboticabal
Informações úteis
Serviços
Transparência

Setor de Estudos e Planejamento Urbano

22/02/2016 - 13:52h

A consulta pública é um instrumento de gestão democrática da cidade e tem como objetivo a participação da população em assuntos de relevância para o município.

A consulta pública n° 01/2016 trata da alteração dos procedimentos para aprovação de construções unifamiliares no município.

Através do e-mail, os interessados poderão enviar sugestões que serão analisadas pelo setor responsável.

Importante salientar que os e-mails não serão respondidos.

Contamos com a participação de todos para construir uma cidade melhor!"

E-mail para consulta: consultapublica@jaboticabal.sp.gov.br

Abaixo, arquivos para download.

Minuta de Decreto (30.8 KB)
Formato PDF
Anexo IV - Termo de Responsabilidade - Regularização (109.1 KB)
Formato PDF
Anexo III - Termo de Responsabilidade - Obra (105.4 KB)
Formato PDF
Anexo II - Modelo projeto A4 (206.8 KB)
Formato PDF